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Dispõe sobre a habilitação do estabelecimento assistencial de saúde com serviços de média e alta complexidade do Programa Agora Tem Especialistas (PMAE), component [...]

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA/PA"

Dispõe sobre concessões de diárias aos servidores municipais pelo prazo que menciona e dá outras providências

Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) LUCAS MARQUES CORDEIRO, cargo/função SECRETARIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC MUN DE PLANEJAMENTO E GESTAO-AGENTE POLITICO, AGENTE PO [...]

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Cria o Município de NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ e dá outras providências.

EMENTA: ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 23 DE AGOSTO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a organização dos critérios para a oferta do Atendimento do Profissional de Apoio Escolar (PAE) para estudantes da Educação Especial (estudantes com Defici [...]

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR (A) ESCOLAR, EM CUMPRIMENTO ÁS NORMAS CONSTITUCIONAIS E FEDERAIS, E [...]

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS O U TESTEMUNHAS DE VIOL� [...]

INSTITUI O PROGRAMA D E VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERA [...]