DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE COM
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COM: 05/2026 - COLETIVA
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Data da portaria: 04/05/2026
Tipo: DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE COM
SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COM
Dispõe sobre a habilitação do estabelecimento assistencial de saúde com
serviços de média e alta complexidade do Programa Agora Tem
Especialistas (PMAE), componente ambulatorial.