Sequencial:
0005
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/06/2026
Data da
ratificação:
08/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2026
Valor estimado: R$
62.239,17 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove REAIS e dezessete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL ITINERANTE EM PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PNAB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor se deu em razão do recebimento de proposta encaminhada por meio eletrônico (e-mail), dentro do prazo estabelecido e de acordo com as especificações solicitadas pela Administração. Após a análise técnica, verificou-se que a proposta apresentada atende de forma satisfatória às necessidades do órgão demandante, observando-se a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado e a conformidade com o objeto pretendido.
Dessa forma, a seleção do fornecedor foi fundamentada na vantajosidade da proposta, na adequação do produto/serviço às exigências estabelecidas e na regularidade da documentação apresentada, assegurando o atendimento ao interesse público e à economicidade da contratação.
Dadas às condições apresentadas, as empresas: CHARLES P N DE MONTH LTDA, CNPJ: 22.152.067/0001-84, situada AV 07 DE SETEMBRO, nº S/N, BAIRRO CENTRO, GARRAFAO DO NORTE/PA, CEP: 68.665-000, representado pelo Senhor CHARLES PAULO NEVES DE MONTH, inscrito no CPF sob o nº: 704.459.322-91, devido contarem os melhores preços para administração, se mostrando assim a proposta mais vantajosa.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de referência.
A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pela aquisição disponibilizando ao município é de:
Proposta no valor de R$ 62.239,17 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) - CHARLES P N DE MONTH LTDA.
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o termo de referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Artigo 75º, Inciso II da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021
