Sequencial:
0003
Tipo:
NÃO SE APLICA
Data do
aviso:
22/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/07/2024
Data da
ratificação:
06/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
06/06/2024
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR PARA PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS E CONGELADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme disposição apresentada na Solicitação da Demanda, Projeto Básico, Laudo e Documentação do Locador apresentada, versam os autos sobre a necessidade de realização de um processo administrativo por INEXIGIBILIDADE de licitação para deflagrar a contratação direta de ambiente que irá subsidiar o funcionamento do (a) IMÓVEL DESTINADO A DEPÓSITO DE MERENDA ESCOLAR PARA PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS E CONGELADOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, este é parte integrante das atividades e serviços desencadeados pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município.
1.2. Neste termo, constata-se que a unidade demandante justificou a escolha do imóvel apresentando a seguinte textual: 3.1. A escolha do imóvel foi obtida após uma análise estratégica da localidade, para oportunizar aos munícipes a comodidade e facilidade de acesso ao órgão destinado, assegurando assim que todos tenham acesso aos serviços prestados.
Justificativa do preço
O imóvel possui as dimensões apropriadas, medindo 6 metros de largura e 10,50 metros de comprimento, espaço perfeitamente capaz de acomodar todo os produtos e equipamentos desejados. O local possui dois portões grandes que encaixam muito bem no que era procurado pela Secretaria, visto que facilitará a acomodação e transferência rápida dos materiais, tanto dos eletros quanto dos produtos quando em grandes quantidades e de muito peso. A sua localização também cumpre com o pretendido por ser de fácil acesso, bem centralizada e de comum conhecimento pela tranquilidade e movimento moderado nos horários de pico.
O imóvel se torna ainda mais interessante para a Secretaria quando este possui um bom e excelente sistema elétrico. Há várias tomadas para poder ligar todos os equipamentos de conservação pretendidos, local bem iluminado, tanto artificial quanto naturalmente, e a circulação de ar é agradável suficientemente para manter o local arejado.
Todas estas características coincidem com a necessidade que a Secretaria tem de armazenamento e espaço físico para poder atender a alimentação escolar regular na rede municipal de ensino, assegurando as condições obrigatórias de higiene, segurança e controle. O imóvel locado visa, simultaneamente, atender e garantir a continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, dado o Pregão e Chamada Pública vigentes para aquisição de gêneros alimentícios oriundos do Programa do Governo Federal.
Diante do exposto, resta devidamente justificada a singularidade do imóvel locado pela Secretaria de Educação. Mostrando-se necessária, adequada e eficiente a escolha, contribuindo para a qualidade de fornecimento e em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, previsto na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021
