INEXIGIBILIDADE: #022/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: #022/2022

Sequencial: 0003

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data da divulgação do extrato: 30/11/-0001

Data da ratificação: 18/11/2022

Hora da abertura: 11:30

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM AÇÃO JUDICIAL, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM, EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA UNIÃO

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/11/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
08/11/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

Descrição	Extensão	Tamanho
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	PDF	155KB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	PDF	325KB
JUSTIFICATIVA	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	155KB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	328KB
PARECER JURÍDICO	PDF	334KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	942KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	155KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.

PDF

155KB

COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO

PDF

325KB

JUSTIFICATIVA

PDF

1MB

JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO

PDF

155KB

PARECER CONTROLE INTERNO

PDF

328KB

PARECER JURÍDICO

PDF

334KB

RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PDF

942KB

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.

PDF

155KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	217.2022.02.7.022	2022	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00 0,00	23/11/2022 23/11/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/11/2022

CONTRATO ORIGINAL

217.2022.02.7.022

2022

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

0,00
0,00

23/11/2022
23/11/2023

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