Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 251/2018
27/09/2018
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Nova Esperança do Piriá-PA, e dá outras providências.
