Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 05/2019
30/05/2019
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA, e dá outras Providências.
