Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 260/2019
29/03/2019
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE JULHO DIA DO EVANGÉLICO - NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
