Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 356/2025
04/12/2025
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
