Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 204/2014
20/06/2014
DISPÕE SOBRE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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