Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 291/2021
06/08/2021
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Ernesto Che Guevara, Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Cleuba Alves da Silva e da suas providencias.
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