13/12/1995
Dispõe por único período prorrogar contratos de serViços temporários com base na Lei n2005 de 08 de fevereiro de 1993 e dá outras providências.-
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.