Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 050/2003
04/04/2003
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AFORAMENTO DEFINITIVO DE 01 (UM) TERRENO SITUADO À AV. 27 DE DEZEMBRO N.º 636 CENTRO CONFORME PROCESSO N.º 015/03, DATA DE 01 DE ABRIL DE 2003.
