Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 018/2014
10/02/2014
Estabelecem diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, no Município de Nova Esperança do Piriá, e dá outras providências
