Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 195/2013
24/10/2013
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 0101/05 de 06 de Maio de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá e dá outras providências.