Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 196/2013
14/11/2013
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 001 de 10 de dezembro de 2010, que cria o plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação pública do Município de Nova Esperança do Piriá, dando nova redação.
