Conceder ao(a) servidor(a), Senhor(a) ASSUERIO DE SOUSA OLIVEIRA, cargo/função VICE PREFEITO, lotado(a) na GAB VICE-PREFEITO - AGENTE POLITICO, AGENTE POLITICO autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 01/04/2026 - 01/04/2026, a serviço deste Município com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DA ENTREGA DA OUTORGA DEVIDA AOS MUNICIPIO PELA CONCESSAO REGIONALIZADA DO SANEAMENTO, sendo R$ 600,00 cada diária, conforme preceitua a Lei municipal nº 357/25 de 04 de dezembro de 2025