Data do decreto: 09/06/2025
Descrição: REGULAMENTA AS FORMAS, PRAZOS,CONCESSÃO DE FÉRIAS,LICENÇA-PRÊMIO,FOLGAS ELEITORAIS E LIVRO DE PONTO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
